Alerta do Google - Senado em foco
Senado em foco | ||||||
NOTÍCIAS | ||||||
OAB pede regulamentação de percentual mínimo de servidores para cargos em comissão Informa que no Senado tramita desde 2015 a Proposta de Emenda Constitucional n. 110, que pretende restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública, mas, segundo a OAB, a matéria não foi votada. O texto da PEC determina que tais cargos não poderão superar 1/10 dos ...
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