Alerta do Google - Senado em foco
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| Senado em foco | ||||||
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| OAB pede regulamentação de percentual mĂnimo de servidores para cargos em comissĂŁo Informa que no Senado tramita desde 2015 a Proposta de Emenda Constitucional n. 110, que pretende restringir a quantidade de cargos em comissĂŁo na administração pĂşblica, mas, segundo a OAB, a matĂ©ria nĂŁo foi votada. O texto da PEC determina que tais cargos nĂŁo poderĂŁo superar 1/10 dos ...
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