Alerta do Google - Câmara em foco
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| Câmara em foco | ||||||
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| TJSC: Crime de injúria racial é imprescritível. Pena deve ser executada de imediato A 3ª Câmara Criminal do TJSC confirmou sentença de comarca do norte do Estado que condenou um homem a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, por injúria racial. A condenação, que previu a imediata execução da pena, foi substituída por prestação de serviços à ...
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